Conselho de Ética trocará relator de caso do deputado do castelo

Em caso de jornada reduzida, pagamento deve respeitar salário mínimo hora

Incabíveis juros de 0,5% ao mês em caso de responsabilidade superveniente da União

Em decisão unânime, a 4ª Turma do TRT-MG negou provimento a agravo de petição interposto pela União Federal, que pretendia que o cálculo do crédito trabalhista fosse realizado com a aplicação de juros de mora de 0,5% ao mês, conforme previsto na Medida Provisória nº 2.180-35/01, que alterou o artigo 1º - F da Lei nº 9.494/97.

Conflito entre direito do trabalho e direito administrativo no caso dos carteiros do Estado do Sergipe

Dixon Tôrres, Advogado e professor universitário. Pós Graduado pela AMATRA 12º(Associação dos Magistrados do Trabalho) autor de vários artigos. Cristiane Schewinski, Advogada graduada pela Universidade do Vale do Itajaí. Santa Catarina.

Justiça exclui nomes de Dirceu e Adauto de processo por improbidade no caso mensalão

Piacini afirmou à Folha Online que, por terem sido ministros de Estado, não devem responder pelo crime de improbidade administrativa, mas sim pelo de responsabilidade.

Da ação de anulação e substituição de títulos ao portador: análise de um caso

Maria da Glória Perez, aluna do quinto ano da Faculdade de Direito São Bernardo do Campo, monitora de Direito Tributário, escrevente técnico do judiciário, há dois anos.

STF define competência de Ministério Público estadual em caso de extorsão

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quinta-feira (11) que a denúncia de um delito de extorsão envolvendo fatos ocorridos na cidade de Santos, em São Paulo, e na capital do Rio de Janeiro deve ser conduzida pelo Ministério Público do Estado de São Paulo.

Justiça decreta segredo em caso de menino ?detido? sete vezes em SP

Medida foi tomada para cumprir direito garantido pelo ECA. Menino está em abrigo na capital paulista desde a segunda-feira (25).

MPF/RJ ratifica pedido de prisão preventiva no caso do Morro da Providência

Pedido judicial para firmar compromisso arbitral (No caso de recusa, existindo cláusula compromissária previamente convencionada)

Corregedoria remete ao CNJ caso do juiz que não aceitou trabalhador de chinelos

Reduzida carência contratual de plano de saúde para 24 horas em caso urgente

Renan afasta assessor acusado de espionagem e nega participação no caso

Acusado de espionagem e nega participação no caso.

Indeferida liminar pedida pelo PSOL contra arquivamento de representação no caso Gim Argello

Reajuste de benefício previdenciário em caso de pensão por morte tem novo entendimento

Responsabilidade de transportadora em roubo no qual há caso de força maior é afastada

É ilegal penhora de dinheiro em execução fiscal em caso de adesão ao PAES

Indeferida liminar contra suposta omissão do Presidente da República no caso da Petrobras na Bolívia

Além da União, estados e municípios podem intervir em caso de interesse econômico

STJ revoga prisão de acusado de ser depositário infiel porque o caso é alienação fiduciária